O que significa mudança de característica do veículo? Entenda as regras para 2026

A personalização de um automóvel é um desejo compartilhado por muitos entusiastas, mas requer atenção redobrada à legislação vigente. Afinal, o que significa mudança de característica do veículo perante os órgãos de trânsito? Em termos simples, trata-se de qualquer modificação que altere os dados originais de fábrica ou as informações registradas no documento (CRLV). Entender esse conceito é vital para evitar multas graves e a retenção do bem em blitze de rotina.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é rígido quanto à segurança viária. Toda alteração estrutural ou visual impacta a forma como o veículo foi homologado. Se você pretende realizar uma alteração de características, deve saber que o processo exige autorização prévia. Sem esse rito, o projeto mais bonito pode se tornar o seu maior pesadelo burocrático e financeiro.

A Base Legal: Artigo 98 do CTB e a Segurança

O fundamento para qualquer fiscalização reside no Artigo 98 do CTB, que veta modificações sem autorização. Essa medida garante que alterações não comprometam a estabilidade ou a identificação do carro. Para o governo, a mudança de característica do veículo deve ser rastreável. Consultar os serviços de trânsito oficiais é um bom ponto de partida para entender a hierarquia das normas.

Em 2026, com o avanço da fiscalização por câmeras inteligentes, qualquer divergência entre a imagem captada e o registro no sistema gera alertas imediatos. Por isso, a mudança de característica do veículo não deve ser feita de improviso. O registro de uma nova cor, combustível ou sistema de suspensão é o que mantém o condutor dentro da legalidade.

Modificações de Cor e Estética: O Limite dos 50%

Uma das dúvidas mais comuns envolve a pintura e o envelopamento. A legislação permite adesivagens parciais, mas se a nova cor cobrir mais de metade da carroceria, isso caracteriza mudança de característica do veículo. Nesses casos, a cor predominante deve ser atualizada no documento. Rodas e pneus também possuem limites: eles nunca podem ultrapassar os limites externos dos para-lamas, visando a proteção de pedestres e a integridade da suspensão.

O que NÃO significa mudança de característica do veículo?

É importante diferenciar o que é um dano ou um acessório do que é uma alteração estrutural. Por exemplo, rodar com pneus lisos (carecas) é uma infração por falta de manutenção, mas não é uma mudança de característica do veículo, pois o pneu é um item consumível. Da mesma forma, a instalação de centrais multimídia, rádios ou acessórios internos que não afetem a estrutura do painel ou a fiação principal de segurança não exigem alteração documental.

Outro ponto de confusão é o escapamento. Retirar o miolo do silencioso para aumentar o ruído (descarga livre) é considerado um dano ao veículo e infração ambiental/de trânsito, e não uma mudança de característica do veículo passível de regularização, já que tal prática é vedada por lei por prejudicar o meio ambiente e o sossego público.

Suspensão e Performance: O Caminho do Inmetro

O rebaixamento da suspensão continua sendo o “carro-chefe” das customizações. A lei permite sistemas fixos ou reguláveis, desde que respeitem a altura mínima de 100 mm. Toda mudança de característica do veículo envolvendo a suspensão exige o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Esse laudo, emitido após inspeção técnica, comprova que o carro não oferece riscos de esterçamento ou perda de controle em manobras bruscas.

Da mesma forma, a instalação de GNV (Gás Natural Veicular) é uma mudança de característica do veículo que impacta diretamente a economia. Por alterar o sistema de combustível, ela requer inspeções anuais rigorosas. Já modificações no motor para ganho de potência são permitidas dentro de limites técnicos estritos, visando garantir que o sistema de frenagem original dê conta da nova performance do conjunto.

Como Legalizar: O Fluxo Junto ao Detran-GO

Para quem busca regularizar sua situação em Goiás, o primeiro passo é sempre a solicitação de autorização no portal do Detran-GO. Somente após o “de acordo” do órgão é que a oficina deve realizar o serviço. Após a modificação, o veículo deve passar pela vistoria técnica em uma ITL acreditada para a obtenção do CSV.

Esse fluxo evita que você gaste dinheiro com modificações que seriam reprovadas por normas de segurança. A mudança de característica do veículo sem o cumprimento desses passos resulta em infração grave, 5 pontos na CNH e a retenção do veículo. Se o condutor não puder regularizar o item no momento da blitz, o carro será removido ao pátio, gerando custos que muitas vezes inviabilizam o projeto de customização.

Os Perigos da Irregularidade no Seguro

Além das multas, rodar com uma mudança de característica do veículo não informada pode anular sua apólice de seguro. Em caso de colisão, a seguradora pode alegar agravamento de risco se descobrir que a suspensão foi alterada sem registro. Portanto, a regularização não é apenas para evitar o guarda, mas para proteger seu patrimônio financeiro em situações críticas.

Contar com o suporte de um despachante em Goiás é a garantia de que cada etapa será cumprida. O profissional conhece os prazos da SENATRAN e evita erros no preenchimento dos laudos, garantindo que a sua mudança de característica do veículo conste corretamente no prontuário do automóvel.

Conclusão : O que significa mudança de característica do veículo

Entender o que significa mudança de característica do veículo é o primeiro passo para qualquer customizador consciente. A lei não proíbe a personalização, mas exige que ela seja feita com responsabilidade técnica. Legalizar seu projeto é a única forma de garantir que seu investimento não será perdido em uma blitz. Se você valoriza seu tempo e seu carro, faça a coisa certa: peça autorização, passe pela inspeção e rode tranquilo sabendo que seu veículo está 100% regularizado.